Termos e condições gerais de uso

O objetivo deste documento é oferecer informações diretas e objetivas acerca dos serviços e responsabilidades em torno da plataforma Stoq para gestão e inovação do varejo brasileiro.

Consumidor: Pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema Stoq para a realização de compras, diretamente na área dedicada a cada Estabelecimento.

Estabelecimento: Pessoa jurídica que disponibiliza seus produtos e/ou opera e gerencia seu negócio na plataforma Stoq.

Plataforma: sistema computadorizado com todas as funcionalidades e ferramentas oferecidas pela Stoq, incluindo:

• Stoq SmartPOS: aplicativo móvel de vendas com pagamento e gestão integrado
• Stoq.link: solução para gestão empresarial online
• Stoq PDV: aplicativo ponto de venda para desktop
• Stoq Self-checkout: aplicativo de autoatendimento
• Stoq Cloud API: interface programática para integração
• Stoq.shop: solução de compra online e retirada na loja (click & collect)

Nuvem: Ambiente virtual onde são processadas e armazenadas informações

Hardware: Equipamento o qual comporta o uso do software. Exemplos: computadores, “smartphone”, “tablets” e outros

QR Code: Código de barras bidimensional, que é de fácil e rápida leitura por meio de dispositivos

1.1. A Stoq, cuja a razão social é STOQ TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.335.270/0001-59, com sede na Rua José Bonifácio, 765, sala 27 na cidade de São Carlos-SP CEP 13.560-610, é a empresa responsável pela plataforma.

1.2. A Stoq oferta uma solução de gestão comercial - a Plataforma - em que o Estabelecimento decide quais componentes/aplicações são convenientes para seu negócio e pode, opcionalmente, divulgar mercadorias e disponibilizar métodos de pagamentos aos Consumidores.

1.3. A Stoq não é uma garantidora dos negócios avençados entre Estabelecimentos e Consumidor.

1.4. A Stoq não possui qualquer tipo de ingerência e de gestão acerca dos métodos e condições de pagamentos ofertados pelo Estabelecimento, sendo que sua atuação se limita somente na viabilização da negociação/do pedido entre as partes, por intermédio da Plataforma.

2.1. A Stoq oferta aos Estabelecimentos uma vasta gama de soluções, incluídas na Plataforma, para operação e gestão empresarial; e a consumidores, com Stoq.shop, a possibilidade de acessar os produtos de uma gama de Estabelecimentos com pedido e pagamento "online".

2.2. O Consumidor pode acessar via link de internet ou QR Code o portfólio de produtos do Estabelecimento e, de maneira simples, ágil e segura, efetuar a compra.

2.3. A Stoq oferta um portal de pagamentos online, no qual, mediante a inserção dos dados do cartão de crédito, o Consumidor pode pagar a compra efetuada, com segurança e rapidez, sendo que o Estabelecimento é avisado em tempo real acerca do pagamento.

2.4. A Stoq não salva, arquiva ou disponibiliza qualquer tipo de dados pessoais do Consumidor.

2.5. A escolha dos meios e da forma de pagamento cabe tão e somente ao Estabelecimento, sendo que a Stoq disponibiliza uma gama de meios e formas de pagamento, porém não cabe a ela a decisão final sobre o que será disponibilizado ao Consumidor, podendo variar de acordo com cada Estabelecimento.

2.6. A Stoq disponibiliza um canal de atendimento por meio do web site www.stoq.com.br, e, também, pelo gestor Stoq no botão “Ajuda”. Os canais funcionam de segunda à sexta-feira das 08:00 às 18:00, exceto feriados.

2.7. A Stoq disponibiliza uma interface onde o Consumidor poderá acompanhar seus pedidos em tempo real, com a condição que o Estabelecimento disponibilize estas informações.

3.1. Todas as informações preenchidas no formulário de cadastro do Estabelecimento, inclusive os dados de contato indicados, e os documentos enviados pelo Estabelecimento, são tidos pela Stoq como verdadeiros, completos, válidos e precisos devendo o Estabelecimento garantir que permaneçam nessa condição e devidamente atualizados pelo período que se relacionar com a Stoq.

3.2. Como parte do processo de validação do cadastro do Estabelecimento, a Stoq pode fazer, - e o Estabelecimento concorda que a Stoq faça - pesquisas sobre o Estabelecimento e sobre os sócios/acionistas, administradores e diretores do Estabelecimento em fontes de informação, a exemplo de órgãos públicos, entidades de proteção ao crédito e instituições que avaliam o compromisso com o atendimento e proteção ao Consumidor.

3.3. A validação do cadastro do Estabelecimento é contínua. Isso significa que a Stoq, de tempos em tempos, sem prévio aviso, poderá reavaliar o cadastro do Estabelecimento, seja de forma autônoma, seja solicitando ao Estabelecimento novas informações e/ou documentos. Se, em processo de reavaliação, o cadastro do Estabelecimento for reprovado, o Estabelecimento será notificado e, conforme o momento e a gravidade do motivo da reprovação, segundo os critérios da Stoq, o cadastro poderá ser suspenso ou encerrado, sem que isso gere ao Estabelecimento qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

3.4. Em se tratando de documentos, poderão ser solicitados, a título de exemplo, cópia autenticada de qualquer documento comprobatório da constituição e regularidade do Estabelecimento e de seus sócios/acionistas, administradores e diretores, licenças governamentais, certidões em geral, inclusive as de distribuição de ações judiciais, assim como qualquer documento que diga respeito à condução e exploração do negócio do Estabelecimento, e/ou que seja capaz de atestar a sua capacidade de assumir e honrar as suas obrigações empresariais, ou ainda qualquer documento resultante da contratação da Plataforma.

3.5. O não envio de informações e/ou de documentos solicitados, assim como a constatação de anormalidades, é causa para encerramento do cadastro do Estabelecimento, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

4.1. Pela contratação da Plataforma, consideradas as aplicações/componentes escolhidos pelo Estabelecimento, a Stoq cobrará mensalmente do Estabelecimento o valor da mensalidade informada no momento da contratação, passível de alteração de tempos em tempos.

4.1.1. A cobrança será realizada mensalmente pela Stoq. O atraso sujeitará o Estabelecimento à cobrança de multa de 2%, juros de 1% ao mês e atualização monetária pela variação do IPCA/IBGE, sem prejuízo (i) do encerramento da contratação por inadimplência do Estabelecimento e (ii) da adoção das medidas cabíveis pela Stoq.

4.1.1.1. Para simplificar a quitação da mensalidade, o Estabelecimento, ao contratar a Plataforma, autoriza o débito do valor correspondente da sua agenda de recebíveis mantida pela empresa Magalu Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.948.578/0001-77 (“Magalu Pagamentos”), enquanto o contrato entre Magalu Pagamentos e Estabelecimento estiver vigente, de acordo com a “Autorização de Débito” anexada ao presente termo.

4.1.2. A quitação de uma mensalidade não pressupõe a quitação das anteriores.

4.1.3. O custo da mensalidade pode ser alterado pela Stoq a qualquer momento, mediante aviso ao Estabelecimento, com a validade dos novos custos a partir da data informada pela Stoq, facultado ao Estabelecimento, se discordar da atualização do custo, encerrar a contratação da Plataforma. A permanência do Estabelecimento após a introdução das alterações anunciadas significará a sua concordância às alterações realizadas.

4.1.4. A remuneração devida pelo Estabelecimento a Stoq não é cancelável, nem reembolsável, em qualquer situação, ainda que em caso de não concretização de vendas pelo Estabelecimento.

4.2. Por cada venda de produtos/serviços comercializados pelo Estabelecimento captada através da Plataforma, o Estabelecimento pagará uma tarifa de acordo com a tabela de comissão disponibilizada ao Estabelecimento no momento da contratação, passível de alteração de tempos em tempos. A cobrança da tarifa pela venda realizada será processada, como regra, pela empresa Magalu Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ 17.948.578/0001-77 (“Magalu Pagamentos”), ou por seu sucessor, na condição de subadquirente já contratada pelo Estabelecimento, de acordo com os termos e condições do contrato mantido entre Estabelecimento e Magalu Pagamentos.

4.3. O Estabelecimento deve realizar permanentemente a conciliação financeira dos créditos e débitos resultantes da contratação da Plataforma. Eventuais inconsistências devem ser contestadas pelo Estabelecimento, por escrito, com confirmação de recebimento, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da data do respectivo fato gerador do crédito ou débito contestado, sob pena de decadência (perda do direito de reclamar) e automática, definitiva, irrevogável e irretratável quitação do Estabelecimento dos referidos valores.

5.1. Além das demais responsabilidades e obrigações previstas neste termo, o Estabelecimento deve:

a. utilizar a Plataforma de maneira idônea e dentro dos limites legais e da própria Plataforma, se responsabilizando por qualquer tipo de dano que possa vir a causar;

b. cadastrar os produtos/serviços que deseja comercializar, responsabilizando-se, com exclusividade pelas informações e teor geral dos anúncios, nos termos da legislação vigente e regulamentação aplicável a cada produto/serviço ofertado;

c. não publicar conteúdo que viole a lei ou seja contrário aos bons costumes, seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir os Consumidores a erro, tenha caráter ofensivo a Stoq e/ou aos Consumidores, incite a prática de atos discriminatórios, caracterize invasão de privacidade e/ou intimidade de terceiros, ou constitua violação de direitos de propriedade intelectual;

d. não comercializar produtos/serviços nocivos, ilegais, com origem desconhecida ou suspeita, em desacordo com as leis e regulamentação aplicável, e/ou desprovidos das autorizações governamentais exigidas, ou ainda incluídos em lista restritiva da Stoq;

e. garantir que as informações cadastradas estejam sempre corretas, verdadeiras, precisas e completas.Ao alterar qualquer informação cadastrada na Plataforma , como imagem, descrição e preço dos produtos/serviços, o Estabelecimento deve levar em consideração que a atualização na Plataforma pode não ser feita instantaneamente, assim como a desativação de um cadastro, pelo que a não atualização não será entendida como excludente de responsabilidade do Estabelecimento pelas informações anunciadas, as quais continuarão obrigando apenas o Estabelecimento; e,

f. defender e eximir a Stoq de qualquer reclamação, reivindicação ou demanda versando sobre as atividades empresariais do Estabelecimento e seus desdobramentos, em especial, mas não apenas, as relações com Consumidores, qualidade dos produtos e serviços, das ofertas, vícios e defeitos, bem como indenizar todas as despesas, perdas e danos incorridos pela Stoq a partir destas reclamações, reivindicações e demandas, autorizando o débito do valor correspondente da sua agenda de recebíveis mantida pela Magalu Pagamentos.

6.1. A Plataforma é operada de maneira “online” por navegador web e por meio de dispositivos móveis que contenham os sistemas operacionais Android, IOS, MAC ou Windows.

6.2. A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra no momento, e, mesmo com todos os esforços empregados para obter uma plataforma de alto nível e segura, não há garantias que ela é ininterrupta, livre de erros e inviolável. Além disso, a Stoq não se compromete com qualquer declaração ou garantia não expressamente prevista neste termo.

6.3. Os dados de acesso à Plataforma são, evidentemente, sigilosos, de uso pessoal, individual e intransferível, razão pela qual todas as ocorrências vinculadas ao cadastro do Estabelecimento serão de responsabilidade única e exclusiva do Estabelecimento em qualquer situação.

6.4. A forma e o formato da disponibilização da Plataforma poderá, a qualquer tempo, ser alterada pela Stoq, sem qualquer tipo de ônus, independentemente de aviso.

6.5. Caso o Estabelecimento, a qualquer momento, julgue a Plataforma aquém de suas expectativas, o Estabelecimento poderá relatar as suas conclusões a Stoq para conhecimento e avaliação, e deverá cessar a utilização encerrando a contratação.

6.6. Todo e qualquer direito de titularidade e propriedade intelectual da Plataforma, com todas as suas funcionalidades, aprimoramentos, correções e atualizações, incluindo a sua arquitetura e aparência visual, é da Stoq e/ou de seus parceiros e fornecedores, não detendo o Estabelecimento, exceto o direito de utilizar a Plataforma nos termos deste termo enquanto o seu cadastro estiver ativo, nenhum outro direito, inclusive o de reproduzir total ou parcialmente os referidos conteúdos sem prévia aprovação da Stoq.

6.6.1. O conteúdo cadastrado pelo Estabelecimento para veiculação, como suas marcas e marcas dos produtos e serviço que ofertar, é de responsabilidade do Estabelecimento, sem transferência de titularidade para a Stoq.

6.7. As opiniões e comentários do Estabelecimento com relação à Plataforma que resultarem, por exemplo, em correção, atualização ou melhorias, não outorgarão ao Estabelecimento nenhum direito sobre as mudanças promovidas ou título de propriedade, reservados todos os direitos a Stoq, independentemente de qualquer formalidade.

6.8. A contratação da Plataforma não confere ao Estabelecimento autorização para (i) traduzi-la, corrigi-la, copiá-la, adaptá-la ou de qualquer modo utilizá-la além da finalidade de uso contratada, (ii) sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, ou de qualquer forma transferir total ou parcialmente o seu direito de uso para terceiros, e (iii) executar qualquer ação não prevista neste termo ou expressamente não autorizada pela Stoq, como a introdução de programas de computador (bots/robôs).

6.9. Não cabe a Stoq a responsabilidade pelas atividades do Estabelecimento, em especial, mas não apenas, a atividade mercantil, a publicidade dos produtos e serviços ofertados, o cumprimento da oferta, qualidade e suficiência das informações e dos produtos e serviços comercializados, e qualquer outro aspecto envolvendo as atividades do Estabelecimento.

6.10. A Stoq não participa, altera, elabora ou edita qualquer conteúdo, sendo que as mercadorias/serviços anunciados são de exclusiva responsabilidade do Estabelecimento.

6.11. Se a Stoq identificar uma transação potencialmente fraudulenta após ter encaminhado o pedido ao Estabelecimento para processamento e execução, a Stoq solicitará ao Estabelecimento o cancelamento do pedido e o Estabelecimento deverá acatá-lo caso ainda não o tenha entregado ao Consumidor, sob pena de a Stoq não assumir a fraude.

6.12 Para maior clareza:

i) a Plataforma disponibiliza a solução de captação e processamento das transações, mas a confirmação de cada transação (aprovação do pagamento) não sofre intervenção da Stoq, sendo um processo autônomo, sujeito às regras, conforme o caso, dos provedores do mecanismo de antifraude, do adquirente, subadquirente, do emissor do cartão de crédito, da instituição financeira e da bandeira, de tal maneira que a Stoq não é responsável pela rejeição (não confirmação) dos pedidos submetidos à aprovação;

(ii) o Estabelecimento é o único e exclusivo responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias decorrentes da comercialização dos produtos/serviços, assim como pelo cumprimento de qualquer outra obrigação decorrente do exercício de suas atividades, devendo, a título de exemplo, emitir, sempre, as notas fiscais apropriadas, sob pena de responsabilização cível e criminal, podendo a Stoq, ainda, em caso de constatação de infração, cancelar o cadastro do Estabelecimento e relatar o ocorrido às autoridades competentes.

6.13. Os danos diretos eventualmente causados pela Stoq ao Estabelecimento serão passíveis de indenização até o valor total pago pelo Estabelecimento a Stoq, pela contratação da Plataforma (isto é, o valor da mensalidade), nos 12 (doze) meses anteriores ao dano. Ressalvados os danos diretos, nenhum outro dano será indenizável e, portanto, está excluído da indenização, a exemplo de lucros cessantes (receita que deixou de ser auferida), danos indiretos e quaisquer outros danos.

7.1. O presente termo vigorará por tempo indeterminado, bastando que o Estabelecimento deixe de utilizar da Plataforma por mais de 60 dias para que a rescisão ocorra.

7.1.1. Caso o presente termo seja rescindido por inatividade, quando de nova utilização no software, deverá o Estabelecimento novamente aceitá-lo para poder se utilizar dos serviços ofertados.

7.2. Caso o Estabelecimento queira encerrar a contratação, deverá encaminhar um e-mail para suporte@stoq.com.br e, sem qualquer custo, a contratação será encerrada em até 2 (dois) dias úteis, ressalvado o previsto na cláusula 7.2.1 abaixo.

7.2.1. Se a decisão de encerrar a contratação for do Estabelecimento e o Estabelecimento não possuir créditos detidos com a Stoq e/ou Magalu Pagamentos, livres de bloqueio e restrição, suficientes para a quitação dos débitos, primeiro o Estabelecimento deverá pagá-los integralmente, vedada a suspensão /encerramento sem a devida quitação, salvo decisão da Stoq em sentido contrário, sendo que esta decisão não isentará o Estabelecimento da obrigação de quitação.

7.3. A Stoq também pode encerrar esta contratação a qualquer momento, com aviso ao Estabelecimento, o que ensejará a desativação do acesso do Estabelecimento à Plataforma, sem que seja devido o pagamento de multa ou qualquer indenização ao Estabelecimento.

7.4. O encerramento da contratação cessará o acesso à Plataforma, permanecendo válidas e exequíveis as demais disposições deste termo até a liquidação de todas as obrigações decorrentes da contratação, como se estivesse vigente.

7.5. Nenhuma compensação ou reparação, de qualquer tipo, será devida ao Estabelecimento em razão do encerramento da contratação.

8.1. O Estabelecimento autoriza a Stoq a divulgar o nome e marca do Estabelecimento com o objetivo de publicar que o Estabelecimento é um cliente da Stoq, enquanto a contratação estiver vigente. Fora isso, nem o Estabelecimento, nem a Stoq, adotará, usará ou divulgará qualquer nome, firma ou outra designação que inclua, faça referência ou associação a qualquer propriedade intelectual da parte contrária, parcial ou totalmente, sem prévia e expressa autorização por escrito da parte contrária, nem o Estabelecimento, nem a Stoq, incorporará em suas marcas qualquer designação que possa gerar confusão com a marca da outra, ou transmitir a ideia de que são a mesma pessoa.

8.2. Se a Stoq receber reclamação de terceiros, administrativa ou judicial, fundada em responsabilidade do Estabelecimento (“Demanda”), a Stoq notificará o Estabelecimento por meio da Plataforma ou de outro modo, incluindo correio eletrônico (e-mail), porém a eventual falta de aviso não isentará o Estabelecimento da sua obrigação de indenizar as despesas e prejuízos incorridos pela Stoq em razão da Demanda.

8.2.1. Avisado da Demanda, o Estabelecimento deverá prestar informações e enviar documentos relacionados às Demandas para a Stoq sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da solicitação, se prazo menor não for necessário.

8.2.2. Exceto se o Estabelecimento fizer parte da Demanda e providenciar a exclusão da Stoq, a Stoq conduzirá as Demandas de acordo com as políticas que usualmente utiliza na condução de seus próprios processos administrativos ou judiciais.

8.2.3. Todos os custos incorridos pela Stoq com a Demanda, incluindo o valor do acordo, autuação/condenação imposta, honorários advocatícios e despesas processuais serão indenizados pelo Estabelecimento.

8.3. A contratação da Plataforma pelo Estabelecimento não cria, nem criará qualquer outro relacionamento ou vínculo com a Stoq além dos serviços corporativos disciplinados neste termo, como uma associação, sociedade, parceria, representação comercial ou ainda vínculo de emprego com o pessoal do Estabelecimento. Além disso, em nenhum momento, sob qualquer pretexto, o Estabelecimento deve insinuar, independentemente do meio e forma, que a comercialização dos produto/serviços é feita pela Stoq e que a Stoq endossa os produtos/serviços.

8.4. A tolerância da Stoq a eventual conduta do Estabelecimento em desacordo com este termo, seja um descumprimento ou não, representará mera liberalidade, não podendo ser invocada pelo Estabelecimento para respaldar conduta similar em outro momento. De igual modo, o não exercício de um direito não impedirá a Stoq de exercê-lo a qualquer tempo.

8.5. Este termo constitui o único e integral documento com relação à contratação da Plataforma pelo Estabelecimento, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento, verbal ou escrito, previamente estabelecido.

8.6. Fica vedada, sendo nula de pleno direito, a cessão da posição de Estabelecimento sem prévia anuência da Stoq, por escrito.

8.7. As comunicações entre a Stoq e o Estabelecimento serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico, através da Plataforma, por e-mail e aplicativos de mensagem instantânea (tipo WhatsApp), sendo válidas e eficazes como se realizadas por escrito.

8.8. Os títulos das seções deste termo são feitos por conveniência, unicamente para tornar mais fácil a localização e leitura de disposições específicas que se queira consultar sem a necessidade de ver todas as outras, que podem ser irrelevantes no momento da consulta.

8.9. O presente termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, pela Stoq, mediante simples aviso, podendo o Estabelecimento, se discordar das alterações, encerrar a contratação da Plataforma. A permanência do Estabelecimento após a introdução das alterações anunciadas significará a sua concordância às alterações realizadas.

8.10. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para solucionar uma disputa entre a Stoq e o Estabelecimento resultante desta contratação.

9.1. O Estabelecimento declara-se ciente que ao aceitar este termo, assim entendido pelo clique no botão de confirmação correspondente, o aceite constituirá o contrato com a Stoq e significará, para todos os fins e efeitos de direito, que este termo foi lido, conhecido, entendido e aceito pelo Estabelecimento com todas as informações nele previstas, e que o Estabelecimento teve tempo para avaliá-las e assimilá-las com seus assessores e com a própria equipe da Stoq e que está plenamente ciente de que elas serão aplicáveis e nortearão a sua relação com a Stoq.

9.2. Ao decidir contratar a Plataforma, o Estabelecimento também estará declarando e garantindo que:

a) é uma empresa legalmente constituída e existente no Brasil, com todas as autorizações necessárias para conduzir e explorar as suas atividades;

b) possui plena capacidade e legitimidade para participar, realizar e cumprir todas as obrigações inerentes, sem coexistir qualquer impedimento, de qualquer ordem;

c) obteve todas os consentimentos, aprovações e autorizações necessárias, por força de lei, regulamento, norma ou contrato, para celebrar e executar a contratação;

d) no desenvolvimento de suas atividades, não utilizam e não admitem que seus fornecedores e parceiros comerciais recorram à mão de obra em desacordo com a legislação, incluindo o trabalho infantil, forçado, escravo e análogo ao escravo;

e) promove a equidade de tratamento e condições de trabalho entre funcionários e trabalhadores terceirizados, eliminando qualquer prática de discriminação como por exemplo, raça, gênero, religião, condição social, entre outros, promovendo a valorização da diversidade em matéria de emprego e ocupação;

f) compromete-se com o combate ao assédio moral e ao assédio sexual em todas as suas formas;

g) compromete-se a combater a exploração sexual de crianças e adolescentes;

h) assegura todos os direitos trabalhistas de funcionários diretos e trabalhadores terceirizados, inclusive respeitando a livre associação sindical e o direito à negociação coletiva, se aplicável;

i) promove a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência;

j) estimula e facilita a participação de seus funcionários, diretos e trabalhadores terceirizados, a atividades de educação e desenvolvimento;

k) fomenta o diálogo aberto entre seus colaboradores internos, incluindo também aqueles terceirizados, quando possível, acolhendo, registrando, respondendo e esclarecendo todas as críticas e sugestões;

l) analisou e ponderou todas os fatores e informações necessárias para a sua tomada de decisão, incluindo as de natureza econômica, financeira, mercadológica, legal e ainda as previstas neste termo e documentos anexos;

m) está ciente de que a contratação da Plataforma não tem um tempo mínimo de validade;

n) está ciente de que a Stoq não garante e não se compromete com volume de faturamento;

o) dispõe dos meios e recursos necessários para celebrar e executar a contratação, incluindo os de tecnologia, logística, financeiros e humanos;

p) eventuais investimentos correrão por sua conta e risco, sem qualquer responsabilidade da Stoq, em qualquer hipótese;

q) a negociação da contratação da Plataforma foi feita sem o oferecimento ou recebimento de qualquer vantagem em troca de sua respectiva aprovação;

r) é responsável por todas as suas despesas em conexão com o seu interesse em contratar a Plataforma e as despesas resultantes da sua efetiva contratação.

9.3. O Estabelecimento declara ainda que a faculdade que a Stoq possui de checar as informações e documentos compartilhados pelo Estabelecimento durante o processo de cadastro e de revalidação, bem como de buscar informações adicionais sobre o Estabelecimento em fontes de informação, não retira, nem diminui as declarações e garantias dadas pelo Estabelecimento, nem o isenta de responsabilidade por qualquer inexatidão ou irregularidade.

9.4. Nos termos das normas vigentes, o Estabelecimento admite e concorda com a formalização da contratação através de aceite eletrônico, pelo que, desde já, o Estabelecimento reconhece a autoria, validade, eficácia, integridade e autenticidade deste termo aceito eletronicamente.

1.1. Ao contratar a Plataforma da Stoq, o Estabelecimento expressamente autoriza, de forma irrevogável e irretratável, que o Magalu Pagamentos realize: (i) o lançamento do débito decorrente do valor das mensalidades devidas a Stoq e de demais valores referentes à contratação ajustada com a Stoq em sua agenda de recebíveis, destinando(os) a Stoq; e (ii) a compensação destes débitos com os valores creditados na agenda de recebíveis em razão da liquidação das transações do Estabelecimento captadas pelo Magalu Pagamentos.

1.1.1. O pagamento dos débitos decorrente da contratação ajustada com a Stoq será realizado por conta e ordem do Estabelecimento, que, neste ato, confere todos os poderes necessários para que o Magalu Pagamentos: (i) tenha acesso às informações financeiras relacionadas com a contratação ajustada com a Stoq; e (ii) execute as ordens decorrentes desta Autorização para o repasse dos valores devidos a Stoq.

2.1. Caso o Estabelecimento não possua recursos em valor suficiente para realizar o pagamento das quantias devidas a Stoq, o Magalu Pagamentos poderá realizar o repasse do valor disponível a Stoq e manter o registro do saldo devedor remanescente.

2.2. O valor do débito será acrescido dos encargos moratórios cobrados pela Stoq, estando o Magalu Pagamentos expressamente autorizado a realizar sua compensação com os créditos decorrentes de transações futuras realizadas pelo Estabelecimento captadas pelo Magalu Pagamentos.

2.3. O Estabelecimento permanecerá responsável por cancelamento, estorno e outras hipóteses de chargeback das transações captadas pelo Magalu Pagamentos, de acordo com os termos do contrato que possui com o Magalu Pagamentos.

2.4. Todos os créditos e débitos realizados na agenda de recebíveis serão informados ao Estabelecimento por meio de extrato disponível para consulta na plataforma do Magalu Pagamentos, valendo como prestação de contas para todos os fins legais.

2.5. O Estabelecimento se compromete a manter os créditos decorrentes das transações captadas pelo Magalu Pagamentos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames, restrições, encargos, constrições ou discussão judicial ou extrajudicial de qualquer espécie, exceto pelas obrigações previstas nesta Autorização.

3.1. Esta Autorização é celebrada por prazo indeterminado, e permanecerá vigente até a quitação integral dos valores devidos em razão da contratação ajustada com a Stoq; de modo que o Estabelecimento se compromete a manter-se credenciado perante o Magalu Pagamentos durante este prazo.

4.1. Nenhuma tolerância a eventual descumprimento ou impontualidade do Estabelecimento terá o condão de desobrigar o Estabelecimento e jamais será entendida como novação ou precedente, bem como a eventual inércia do Magalu Pagamentos em exercer qualquer um de seus direitos previstos ou decorrentes desta Autorização não afetará o exercício de tal direito em qualquer outro momento ou situação, ainda que corresponda a uma situação igual a que se manteve inerte outrora, nem tornará os débitos inexigíveis.

4.2. O cumprimento das obrigações decorrentes desta Autorização se dará nos termos da legislação em vigor e das normas dos órgãos reguladores das atividades relacionadas com as transações.

4.3. Esta Autorização é celebrada de forma irrevogável e irretratável, e obriga os sucessores do Estabelecimento, a qualquer título, produzindo efeitos imediatos perante a Stoq.

4.4. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP como o único competente para dirimir as questões que surgirem no cumprimento e execução desta Autorização, com renúncia expressa a qualquer outro.

E por estarem as partes de pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, o usuário apresente seu aceite de forma digital, se submetendo a todas as cláusulas e condições aqui dispostas.